Sendo Portugal membro da União Europeia há 23 anos, e sendo a legislação aqui produzida originada em 70% do Direito Comunitário, falemos um pouco do quadro legal e político da cultura nesse âmbito.

 

O sector da cultura desempenha um papel essencial, dadas as suas numerosas implicações sociais, económicas e políticas, sendo que a a Comissão Europeia propôs uma nova agenda para a cultura em redor de um número restrito de objectivos e sugeriu novos mecanismos de cooperação com e entre os Estados-Membros, os outros níveis de governação e a sociedade civil.

Os objectivos da nova agenda para a cultura articulam-se em torno de três prioridades: 

Nesta perspectiva, a nova agenda europeia para a cultura prevê incentivar:a mobilidade dos artistas e profissionais do campo da cultura e a circulação de todas as formas de expressão artística;o reforço das competências interculturais e do diálogo intercultural, mormente pelo desenvolvimento de capacidades que figuram entre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, como a sensibilidade e a expressão culturais e a comunicação em línguas estrangeiras.

 

Dinamização da criatividade no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego 

As indústrias culturais contribuem para o dinamismo da economia europeia, bem como para a competitividade da UE. A título de exemplo, a cultura emprega cerca de cinco milhões de pessoas na UE. A este respeito, a Comissão propõe os seguintes objectivos: promover a criatividade na educação e integrar esta dimensão nas medidas relativas à aprendizagem ao longo da vida;reforçar as capacidades do sector cultural em termos de organização, com especial incidência no empreendedorismo e na formação do sector cultural em competências de gestão (fontes de financiamento inovadoras, dimensão europeia das actividades comerciais, etc.); desenvolver parcerias eficazes entre o sector cultural e outros sectores (TIC, investigação, turismo, parceiros sociais, etc.) no intuito de aumentar o impacto dos investimentos na cultura.

 

Dimensão cultural como elemento vital nas relações internacionais 

Na esteira da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais, ratificada por todos os Estados-Membros e pela UE, a nova agenda para a cultura propõe o reforço da dimensão cultural enquanto elemento indispensável das relações externas da UE. Esta prioridade faz-se acompanhar de várias medidas tendentes a: prosseguir o diálogo político no domínio da cultura e fomentar o intercâmbio cultural entre a UE e os países terceiros;favorecer o acesso aos mercados mundiais dos bens e serviços culturais provenientes de países em desenvolvimento, por meio de acordos que prevejam um tratamento preferencial ou de medidas de assistência relacionadas com os intercâmbios;apoiar-se nas relações externas para instaurar apoios financeiros e técnicos (preservação do património cultural, apoio a actividades culturais em todo o mundo); 

-ter em conta a cultura local em todos os projectos financiados pela UE; 

-intensificar a participação da UE nos trabalhos das organizações internacionais activas no domínio da cultura e no processo «Aliança de civilizações» da ONU (EN). 

Para realizar estes objectivos, a Comissão procura estabelecer um diálogo estruturado com o sector cultural, desde cada artista e criador até às indústrias culturais. Para tal, preconiza: 

-a identificação do conjunto dos intervenientes no sector cultural; 

-a organização de um «fórum cultural» que os reúna a todos; 

-a representatividade a nível europeu da opinião dos referidos intervenientes («embaixadores culturais», criação de um fórum europeu virtual em linha das expressões artísticas); 

-o aprofundamento do diálogo dos parceiros sociais do sector cultural; 

-a dimensão cultural nos debates públicos europeus, mediante, designadamente, o recurso às representações permanentes da Comissão.

 

Estados-Membros e a UE através do mecanismo do método aberto de coordenação (MAC), pretendendo-se também desenvolver um diálogo estruturado com o sector cultural.