Desse relatório, da autoria dos peritos Gerard Collin e Jean Louis Vanden Eynde respingamos aqui alguns aspectos mais relevantes, a fim de se fazer um upgrade da situação do Património Mundial de Sintra.

Pelas autoridades portuguesas(corporizadas na Parques de Sintra-Monte da Lua-PSML) foi-lhes  negada a existência de pressão urbanística na zona classificada e na zona tampão, alegando-se que 90% das licenças emitidas foram para reabilitação, tendo a missão acolhida as explicações  de que o nosso sistema municipal de controlo é suficiente, embora o processo de reabilitação seja lento.

Os mesmos constataram que a pressão turística tem sido controlada com a diversificação de locais e centros de interesse, novos circuitos e outros temáticos e melhor distribuição dos visitantes. Repara-se que a pressão na Pena, por exemplo, num mês de turismo sazonal é de quase 50.000 visitantes/mês.

Já a criação de um novo jardim entre a Pena e o Chalé da Condessa gerou alguma apreensão, tendo a missão sugerido antes a recuperação de outros edifícios dentro do parque da Pena bem como a criação de uma escola para jardineiros ou um museu explicativo dos sistemas de irrigação da serra de Sintra.

Foi recomendado que as comunidades locais se envolvam mais na gestão da área classificada.

Foi também referido pela PSML ter sido instituído um conselho de especialistas de aconselhamento incluindo universidades.

Foi também recomendado que a comunidade de proprietários e as associações locais-os designados stakeholders- fosse institucionalizada e consultada com regularidade.

Foi referido pela PSML que até Dezembro de 2010 iria apresentar um Plano de Gestão e Interpretação (estamos na altura…)

As preocupações da missão centraram-se na necessidade de ajustar o plano de gestão até 2012 com revisão das fronteiras entre a zona tampão e a zona de transição. O Plano de Gestão deverá incluir um plano de acção para o futuro restauro dos jardins e parques baseado em estudo da história e evolução dos parques e instalações, sendo que a missão achou que a zona tampão deverá estender-se para norte da área inscrita.

Na sequência das reuniões de Janeiro de 2010, Portugal propôs-se apresentar documentos até finais de Fevereiro seguinte, mas até à data em que o relatório foi redigido tal documento não tinha ainda sido entregue(ignoramos se o foi…)A missão achou contudo que decorrente do anterior plano 2005-2009 houve evolução na conservação dos edifícios, segurança contra incêndios e nas relações institucionais(a criação da PSML em 2007 será a resposta à task force proposta na missão de 2006)

Permanecem diversas áreas para melhorar em ligação com as questões institucionais, recomendando mais envolvimento dos proprietários e das associações locais. A gestão dos parques e jardins requer o apoio de escolas de conservação especializadas similares às que já existem para o património edificado, com trabalho de investigação.

Nesses termos, o WHC reunido em Brasília de 25 de Julho a 3 de Agosto de 2010 recomendou que as considerações anteriormente relatadas fossem implementadas e espera até Fevereiro de 2012 relatório actualizado sobre as propostas formuladas, além do Plano de Gestão e Interpretação que tem como horizonte temporal Dezembro de 2010.

ANTECEDENTES

Relembramos que por iniciativa da Parques de Sintra-Monte da Lua a Alagamares esteve presente numa reunião no dia 11 de Janeiro com os peritos da UNESCO Gerard Collin e Jean Louis Vanden Eynde que se deslocaram a Portugal para monitorizar a evolução do processo de gestão e qualificação da Área de Paisagem Cultural de Sintra, classificada em 1995.

Assinalou-se na altura o facto de pela primeira vez as vozes da sociedade civil sintrense serem chamadas para um diálogo aberto e franco, na sequência aliás do que internacionalmente recomendam a Convenção de Aarhus ou a Declaração de Aranjuez aprovada a quando da criação da Aliança das Paisagens Culturais.

Nessa reunião foram abordados diversos pontos que nos preocupavam: o restauro do Chalé da Condessa(felizmente em bom andamento); o problema dos parques periféricos para evitar o caos estival nos acessos aos palácios(ainda deficitariamente por resolver); as ameaças urbanísticas na zona tampão, com certos projectos eventualmente descaracterizadores a ameaçarem avançar(a Quinta do Vale dos Anjos junto a Seteais é um caso muito sério); e sobretudo,a necessidade de articulação e concentração de meios e organismos numa só entidade que administre a área de paisagem cultural, que deveria ser uma só categoria  nos vários instrumentos de ordenamento de território que se sobrepõe no território sintrense, e  que actualmente nem sequer são convergentes nos usos permitidos e proibidos, gerando disfuncionalidades(PDM; Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais ,Plano de Groer,POOC Sintra-Sado, etc.

Salientam-se alguns aspectos positivos e uma mudança de paradigma na gestão da "jóia da coroa":a filosofia de "abrir para obras" acompanhando as recuperações em curso é internacionalmente aconselhada, e já o verificámos no Chalé da Condessa;o diálogo com a sociedade civil, nem sempre presente na nossa cultura de procedimento dá alguns passos. Mas muito trabalho há a fazer e necessário se torna criar estrutura física e mental para que o trabalho em curso não seja resultado apenas do maior ou menor voluntarismo das equipas directivas que estão no momento.

Achamos que o modelo adoptado ainda pode ser melhorado do ponto de vista da autonomia administrativa e financeira e da institucionalização de um areópago onde as vozes plurais dos actores da sociedade civil estejam representadas de forma regular.