Por solicitação da Alagamares, foi-nos enviado pela UNESCO, através de Kerstin Manz, que fez parte da última missão da ICOMOS a Sintra, de 22 a 25 de Março de 2006, o relatório produzido pela comissão, de que fizeram parte a mesma, e ainda Gérard Collin e Peter Goodchild, e que particularmente agradecemos.

Tal relatório resultou da primeira visita de monitorização a Sintra desde 2006, e foi aprovado na 31ª reunião do World Heritage Committee, reunido em Vilnius, Lituânia, de 8 a 16 de Julho de 2006, e do mesmo ressalta desde logo um reparo: o da falta de reuniões com as associações activas na salvaguarda do Património Mundial, tendo as reuniões ocorrido sobretudo com a CMS, ICN e IPPAR.

Um dos principais aspectos, 10 anos depois da classificação como Paisagem Cultural de Sintra, e apesar de algumas melhorias, é o da ausência duma estrutura de gestão clara, as lacunas evidenciadas pela empresa Monte da Lua para lidar com o problema, e a pressão urbanística na área circundante da zona de protecção. São criticadas as estruturas amovíveis da Pena e Monserrate( já em fase de desmantelamento, nesta data), a situação do Chalet da Condessa d'Edla, e a ausências dum serviço de aconselhamento dos proprietários privados dentro da zona de protecção, no sentido de os ensinar a lidar com a herança no seu território.

A missão sugeriu uma agenda detalhada para os próximos 5 anos: estrutura de gestão; plano de curto prazo; estratégia de desenvolvimento urbano; plano de interpretação; plano de gestão do PNSC para 2010-2014; PDM de Sintra de 2010 a 2019; plano de gestão da zona do património mundial para 2010-2014, todos prontos até pelo menos 2009.

Como se sabe, o Património Mundial de Sintra foi a primeira classificação da UNESCO, em 1994, na Europa, como Paisagem Cultural, abrangendo uma área principal de 9452 m2, uma de protecção parcial de 37176 m2, e uma de transição de 121688 m2, sendo esta a segunda missão, depois duma outra efectuada em 2000.

Do relatório, que reproduzimos em ficheiro anexo na íntegra (ver mais abaixo), em inglês, ressaltam vários aspectos a ter em conta:

1. A falta de coincidência nos diversos planos (PDM e POPNSC) duma área do Património Mundial, não obstante quando esses planos foram elaborados já ter ocorrido a classificação, em 1994.
2. A dispersão de entidades intervenientes na gestão, com planos desarticulados, sendo que não há um organismo ou dirigente específico para a área do Património Mundial
3. Vários espaços - Penha Verde, Quinta do Relógio e Quinta do Saldanha - são propriedades privadas que não foram chamadas a intervir/colaborar na gestão da área
4. A empresa Monte da Lua mostrou, até recentes alterações, incapacidade para gerir o património (disperso) que lhe foi cometido, e está fora da gestão de 66% da área classificada
5. A dispersão de gestão dos monumentos e dos parques que lhes estão adjacentes por entidades diversas
6. Uma estrutura transversal às existentes é urgente, coordenando e cosendo fricções nos seus limites
7. Os diversos planos têm deadlines e prazos de execução diferenciados, sendo útil que se articulassem no sentido de começarem e terminarem no mesmo horizonte temporal, sugerindo a missão, que até 2009 se concentrassem esforços na elaboração dum novo Plano de Gestão para o período 2010-2014, devendo todos os planos ter ciclos de vida de pelo menos 10 anos, no que se ganharia em eficiência, e coordenação
8. A missão apreciou negativamente a destruição de vestígios arqueológicos no Castelo dos Mouros e nos Capuchos, o parque de estacionamento na Pena, o pré-fabricado à entrada dos Capuchos, sendo contudo o maior perigo o da massificação urbanística às portas do Património Mundial. Contudo, saúda-se o esforço da autarquia ao contratar o arquitecto Leon Krier para coordenar uma equipa que se debruçará sobre este e outros perigos
9. Saúda-se o trabalho feito na Regaleira, bem como o regresso do eléctrico da Praia das Maçãs, trabalho que não foi, contudo, seguido noutros monumentos, sujeitos à pressão de mais de 300.000 visitantes anuais
10. Falta um plano de interpretação, que não foi sequer começado, saudando-se, contudo, os progressos feitos com a introdução de visitas temáticas, escolares, lúdicas, etc., sobretudo na Pena, Castelo dos Mouros e Monserrate
11. Falta um plano de gestão com acções dirigidas, prioridades, agenda, financiamento, e relação com os outros planos
12. Falta de diálogo entre os proprietários, sobretudo os das "quintas", e os gestores da CMS e ICN
13. Há que atender às espécies florísticas invasoras e ao restauro de património privado
14. Falta um serviço de atendimento e educação dos privados no sentido do aconselhamento de formas de restauro, materiais, cores, etc.
15. Preconiza-se a criação duma entidade ("task force") para preparar um plano de gestão, independente dos poderes actuais, assegurando sustentabilidade financeira, e corpo técnico especializado, com o acompanhamento de perto da UNESCO, através do ICOMOS.

É proposto o seguinte calendário:

-até ao fim de 2006: criação da "task force", plano de curto prazo, definição da estrutura e objectivos do plano de gestão
-até ao fim de 2007: período de transição para o plano do PNSC; aprovação da estrutura do plano de gestão pelo Word Heritage Comittee, com consultas às partes interessadas
-até ao fim de 2008: desenvolvimento duma estratégia urbana; plano de interpretação; novo plano do PNSC (2010-2014), novo PDM (para 2010-2019), projecto final de plano de gestão
-até ao fim de 2009: consultas e aprovação final do novo plano de gestão.

A título de conclusão, refira-se que, no que à flora concerne, foram indicados como estando em risco na área do Património Mundial o feto de folha de hera, o feto cabreiro, a cravinha, o cravo romano, o miosótis das praias, o rapontico da terra. Quanto à fauna, estarão em risco o morcego de ferradura grande, mediterrânico, e o morcego-rato pequeno.

Este relatório aponta pistas e é claro no sentido de entender que não há tempo a perder, não obstante pequenos passos dados. Uma melhor ligação entre as instituições que se atropelam, parcerias estratégicas para a reabilitação, mecenato internacional, e mais educação cívica são factores essenciais para a manutenção do "nosso" Património Mundial!

Fernando Morais Gomes (08.09.2006).

Downloads relacionados:

UNESCO Mission Report Sintra (2006) (formato pdf, 718kb)
Defender Sintra do Cimento (DN-Notícias Magazine, 23.07.2006), (formato pdf, 7.1Mb)